Quando um cliente chega até uma consultoria de investimentos e preenche um questionário de perfil, o que acontece depois com aquela informação? Na maioria das vezes, ela vai para um cadastro, define uma categoria, e pouco influencia as conversas seguintes. Esse comportamento é exatamente o problema que a Resolução CVM 30 tenta corrigir. E é um problema que a própria CVM reconhece em estudo publicado no início de 2025.
Este artigo explica o que a norma exige, o que o mercado ainda pratica de forma insuficiente, e como uma consultoria bem estruturada transforma o perfil do investidor em ferramenta real de gestão de risco.
O Que Diz a Resolução CVM 30
Publicada em maio de 2021 e constantemente atualizada por ofícios e interpretações, a Resolução CVM 30 estabelece o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. Na prática, isso significa que nenhuma recomendação pode ser feita sem que o consultor ou intermediário verifique se aquela indicação é compatível com o perfil mapeado do investidor.
A norma determina que o processo de Análise do Perfil do Investidor (API) leve em conta ao menos três dimensões:
- Objetivos de investimento: o que o cliente busca com seus recursos, em que horizonte de tempo, e qual o propósito do patrimônio.
- Situação financeira: capacidade de suportar perdas, renda, comprometimento mensal e reservas disponíveis.
- Conhecimento e experiência: familiaridade com os tipos de produtos e o grau de entendimento sobre riscos envolvidos.
A combinação dessas três dimensões resulta em uma classificação de perfil, que vai de conservador a agressivo, dependendo da metodologia de cada intermediário. A partir daí, os produtos recomendados precisam ser compatíveis com esse perfil. Quando há desenquadramento, o cliente precisa ser alertado e assinar um Termo de Ciência de Desenquadramento e Risco.
O Problema: Suitability Como Formalidade
Em janeiro de 2025, a CVM publicou um estudo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) que analisou a eficácia da Resolução CVM 30. A conclusão foi direta: a norma tem eficácia positiva, porém abaixo do seu potencial. Um dos pontos críticos identificados foi a percepção negativa dos próprios investidores sobre a utilidade do processo de suitability.
Em linguagem clara: muitos investidores enxergam o questionário como burocracia, não como proteção. E muitos intermediários tratam a API da mesma forma, preenchendo o formulário para cumprir exigência regulatória, sem incorporar o resultado ao processo real de construção de carteira.
Esse descompasso cria um risco regulatório concreto. Se um cliente sofre perdas em um produto que não era adequado ao seu perfil, e a consultoria não tem registro claro de como o suitability foi considerado na recomendação, a exposição é significativa.
O Que Está Mudando em 2025 e 2026
Dois movimentos regulatórios recentes tornam esse tema ainda mais urgente:
CVM 179: em vigor desde novembro de 2024, a norma exige que assessores de investimentos divulguem suas remunerações e potenciais conflitos de interesse no processo de distribuição. Isso reforça o suitability porque elimina parte da pressão para recomendar produtos por incentivo financeiro em vez de adequação ao perfil do cliente.
Revisão conjunta CVM e ANBIMA: em 2025, as duas entidades avançam em proposta para simplificar e unificar o processo de suitability, incluindo a possibilidade de compartilhamento do perfil do investidor entre diferentes casas por meio do Open Finance. A ideia é que o investidor preencha o questionário uma única vez, com o resultado valendo para todas as suas relações no mercado.
Além disso, o Ofício-Circular Conjunto CVM/SMI/SIN 01/2024, publicado em agosto de 2024, permitiu que intermediários classifiquem novos clientes automaticamente no perfil conservador sem questionário, desde que haja previsão na política interna e monitoramento diferenciado posterior.
Como a Gestão de Risco Vai Além do Questionário
O suitability é a porta de entrada, não o processo completo. Uma consultoria que leva gestão de risco a sério precisa ir além da classificação inicial e estabelecer ao menos quatro práticas contínuas:
Monitoramento periódico do perfil: a situação financeira e os objetivos do cliente mudam. Uma mudança de emprego, um divórcio, uma herança, a aproximação da aposentadoria. O perfil precisa ser revisado regularmente, não apenas no momento da abertura de conta.
Alinhamento entre perfil e carteira: não basta o produto ser adequado individualmente. A composição total da carteira precisa ser coerente com o perfil. Um cliente conservador com 40% em ações não está dentro do perfil mesmo que cada ativo individualmente tenha sido “aprovado”.
Documentação das recomendações: toda recomendação feita ao cliente precisa ter registro do racional e da verificação de adequação. Em caso de questionamento regulatório, essa documentação é a principal linha de defesa.
Comunicação com o cliente: o processo de suitability só cumpre sua função quando o cliente entende o porquê de cada classificação e de cada alerta de desenquadramento. Uma consultoria que consegue tornar esse processo educativo fortalece o relacionamento e reduz o risco de reclamação futura.
Por Onde Começar?
Se a sua consultoria ainda trata o suitability como etapa de onboarding e não como processo contínuo, o primeiro passo é revisar a política interna de API. Ela precisa prever não apenas o questionário inicial, mas o monitoramento periódico, os gatilhos para reavaliação e o fluxo de documentação de cada recomendação.
A CVM e a ANBIMA estão aprimorando o arcabouço regulatório desse tema com frequência. Quem já tem o processo estruturado antes das atualizações obrigatórias opera com mais tranquilidade e com um diferencial claro para o cliente.
Quer estruturar ou revisar o processo de suitability da sua consultoria? Entre em contato.
Referências: Resolução CVM 30/2021, Ofício-Circular Conjunto CVM/SMI/SIN 01/2024, Estudo ARR CVM sobre Suitability (jan/2025), Resolução CVM 179/2024